Homem é preso por descumprir medida protetiva na rua Florianópolis
Na segunda-feira (2), policiais militares do 42º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I) prenderam em flagrante um homem acusado de descumprir uma medida protetiva de urgência em Presidente Epitácio.
Segundo informações da Polícia Militar, a equipe foi acionada pelo COPOM para atender uma ocorrência na rua Florianópolis. No local, a vítima – uma mulher que possui medida protetiva contra o ex-companheiro – relatou que o homem havia violado a ordem judicial.
Após averiguação, os policiais confirmaram o descumprimento e efetuaram a prisão do suspeito, que foi encaminhado ao Plantão Policial, onde permaneceu à disposição da Justiça.
O que é uma medida protetiva
A medida protetiva é uma determinação judicial prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que visa proteger vítimas de violência doméstica e familiar. Ela pode ser solicitada pela própria vítima ou pelo Ministério Público e inclui ações como:
- Afastamento do agressor do lar;
- Proibição de aproximação ou contato com a vítima;
- Suspensão do porte de armas do agressor, entre outras.
O descumprimento da medida é crime, com pena prevista de três meses a dois anos de detenção, conforme o artigo 24-A da mesma lei.
A importância de denunciar
Casos como o registrado em Presidente Epitácio destacam a necessidade de que as vítimas busquem ajuda e denunciem as agressões ou violações. Muitas vezes, o medo ou a dependência emocional e financeira fazem com que mulheres hesitem em procurar as autoridades, o que pode agravar a situação.
A Polícia Militar reforça que denúncias podem ser feitas através do 190, no Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou em uma Delegacia de Polícia mais próxima. A rápida ação das autoridades pode salvar vidas e coibir a reincidência de crimes.
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